A recuperação de crédito tributário é um direito do contribuinte, permitindo que este requeira junto à União, Estados e Municípios a restituição de tributos pagos indevidamente.

Esse benefício tem sido cada vez mais utilizado, tanto por grandes empresas quanto por pequenas, como uma forma de reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade, especialmente em momentos de crise econômica e sanitária, como a atual decorrente da pandemia da COVID-19.

Entretanto, muitos empresários têm sido alvo de propostas enganosas por parte de supostos \”especialistas\” em recuperação de créditos tributários, que oferecem créditos fictícios ou realizam a apuração de crédito de forma irregular, sujeitando a empresa a multas severas que variam de 150% a 225% do valor restituído, além do risco de responder por crimes contra a ordem tributária.

Por isso, nós, da Recuperação Tributária Brasil, especializados em recuperação de crédito tributário, escrevemos este artigo com o objetivo de orientar os empresários a tomarem precauções ao utilizar esse benefício fiscal, evitando cair em golpes aplicados por terceiros mal-intencionados ou contratando profissionais sem a devida qualificação técnica.

O que é Recuperação de Crédito Tributário?

A recuperação de crédito tributário é o direito do contribuinte de recuperar os valores dos tributos pagos indevidamente junto à União, Estados e Municípios.

Essa recuperação pode ocorrer tanto de forma administrativa quanto judicial, e os valores pagos indevidamente podem ser restituídos por meio de depósito em conta bancária do contribuinte ou por meio de compensação com outros tributos.

Na esfera administrativa, a recuperação de crédito é mais ágil, mas apenas é admitida para tributos nos quais a Receita Federal possui instruções normativas autorizando a compensação e/ou restituição. Um exemplo clássico dessa forma de restituição é a recuperação de crédito de PIS/COFINS monofásico, recolhido por empresas do Simples Nacional.

Já na recuperação judicial, o processo de restituição é mais demorado e geralmente envolve questionamentos sobre a ilegalidade de determinado tributo, sendo que a compensação ou restituição só é possível após o trânsito em julgado da ação judicial. Um exemplo clássico dessa forma de recuperação é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, aplicada a empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

Por ser um direito do contribuinte, a recuperação de crédito tributário está prevista no artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN). Os procedimentos a serem seguidos estão previstos na Instrução Normativa nº 1717/2017 da Receita Federal, para empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Já para empresas enquadradas no Simples Nacional, os procedimentos de compensação e restituição estão previstos em manual disponibilizado no portal do Simples Nacional.

Quais Empresas Podem Recuperar Crédito Tributário?

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), todas as empresas têm direito a recuperar tributos pagos indevidamente. Assim, micro e pequenas empresas, geralmente enquadradas no Simples Nacional, assim como médias e grandes empresas, enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, podem restituir tributos recolhidos indevidamente, sendo que, em muitos casos, os valores são consideráveis.

Por exemplo, a Magazine Luiza conseguiu judicialmente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, obtendo uma restituição de R$ 250 milhões. Mas não são apenas grandes empresas que podem receber grandes quantias com a recuperação de crédito tributário. Pequenas empresas podem receber quantias que variam de R$ 30.000,00 a R$ 300.000,00, dependendo do faturamento e da atividade econômica da empresa.

Há alguns setores onde a sistemática de recolhimento de tributos é ainda mais complexa, como os regimes de PIS/COFINS MONOFÁSICO e ICMS-ST (Substituição Tributária), nos quais muitas empresas acabam recolhendo tributos indevidamente, gerando grandes valores a serem recuperados. Exemplos desses setores incluem farmácias e drogarias, autopeças, cosméticos, bares e restaurantes, pet shops, lojas de conveniência e padarias.

Quais Tributos Podem Ser Recuperados?

Praticamente todos os tributos recolhidos indevidamente podem ser restituídos ao contribuinte. Esse é um direito do contribuinte estabelecido no artigo 135 do CTN. Contudo, os principais tributos que podem ser recuperados incluem tributos federais (União), tributos estaduais e tributos municipais, bem como taxas municipais.

Quais Cuidados Devo Tomar para Realizar a Recuperação de Crédito Tributário?

Após essas breves explicações sobre como a recuperação de crédito pode ser utilizada, é importante destacar os cuidados que devem ser tomados pelo empresário ao utilizar esse benefício, pois quando aplicado corretamente, pode trazer muitos benefícios para a empresa.

O primeiro passo deve ser a escolha dos profissionais tributários que realizarão o trabalho de recuperação de crédito. Deve-se ser criterioso nessa escolha, pedir referências de trabalhos realizados anteriormente, consultar o contador e/ou advogado, pesquisar se outras empresas do mesmo ramo de atividade já realizaram o mesmo trabalho e verificar se a recuperação de crédito oferecida é legítima ou se trata apenas de créditos tributários fictícios.

Verifique a capacidade técnica do profissional que está oferecendo o serviço de recuperação de crédito. Questionar se o trabalho será realizado por esse profissional ou por outra empresa desconhecida do empresário. Atualmente, muitas pessoas sem qualquer qualificação ou conhecimento técnico sobre a legislação tributária estão oferecendo serviços de recuperação de crédito tributário, colocando em risco a saúde financeira da empresa.

Exija transparência na realização dos trabalhos. Questionar o conhecimento do profissional que realizará o serviço. Uma consultoria tributária de primeira linha deixará claro quais são os riscos da operação, os possíveis valores a serem recuperados e quais são as chances de a empresa ser questionada pela Receita Federal em razão do trabalho a ser realizado.

Por fim, questionar qual é o entendimento da Receita Federal e dos tribunais em relação ao trabalho de recuperação de crédito oferecido à empresa e verificar se a consultoria tributária possui uma cláusula de confidencialidade para proteção das informações fiscais da empresa.

É importante destacar que, caso a recuperação de crédito seja realizada de forma ilícita, aproveitando-se de crédito fictício ou por \”especialistas\” sem qualificação técnica para realizar o trabalho, a empresa pode ser autuada pela Receita Federal e receber uma multa punitiva que pode chegar a 150% a 225% do valor recuperado ilegalmente.

Contudo, se todos os cuidados acima forem tomados e uma consultoria tributária de primeira linha for contratada para realizar os trabalhos, como a Recuperação Tributária Brasil, a empresa pode ter certeza de que se beneficiará muito com a recuperação de crédito tributário, principalmente em relação à melhoria do fluxo de caixa da empresa e ao aumento da lucratividade.

Conclusão

Agora que você conhece os cuidados que devem ser tomados para a realização da recuperação de crédito tributário, é importante destacar os benefícios que esse trabalho pode trazer para a empresa.

O principal benefício é a entrada de capital novo no negócio, decorrente da restituição de tributos recolhidos indevidamente. Esses valores muitas vezes podem ser restituídos em até 60 dias, trazendo dinheiro novo para o caixa da empresa, que pode ser investido em compra de equipamentos, aquisição de novas tecnologias para melhorar o negócio, investimento em marketing e contratação de novos funcionários.

Esses valores também podem ser utilizados para aumentar a distribuição de lucros aos sócios, como reserva de capital ou para pagamento de passivos da empresa.

A recuperação de crédito tributário, quando acompanhada de uma auditoria permanente, pode reduzir os custos fixos mensais com o pagamento de tributos, melhorar o fluxo de caixa e aumentar a lucratividade do negócio, tornando-o mais saudável e competitivo em relação à concorrência.

Como você pode perceber, a recuperação de crédito tributário, quando realizada em conformidade com a legislação tributária, por profissionais qualificados, pode trazer muitos benefícios para a empresa. Existem inúmeras oportunidades que podem ser aproveitadas em relação à recuperação de crédito tributário. Fale com um dos nossos profissionais da Recuperação Tributária Brasil e deixe-nos ajudá-lo a tornar sua empresa mais saudável, lucrativa e competitiva.

Entre em contato conosco.

Se você gostou do post, continue acompanhando nosso blog.