Recuperação de crédito tributário administrativo

A recuperação de crédito tributário é uma prática que visa identificar e reaver os créditos fiscais de uma empresa acumulados ao longo do tempo.

Para realizar esse processo, é essencial um planejamento tributário detalhado, garantindo que nenhum valor seja deixado de lado.

Este artigo abordará a recuperação de crédito tributário na esfera administrativa, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário para revisão dos direitos.

A equipe da Recuperação Tributária Brasil possui advogados e contadores especializados nessa área, comprometidos em buscar o melhor para os clientes, visando preservar a saúde financeira das empresas.

COMO RECUPERAR CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

A legislação permite a recuperação de tributos pagos indevidamente, com o intuito de proteger os direitos do contribuinte e da empresa.

O crédito tributário possibilita a revisão de valores pagos a mais ou de forma incorreta nos últimos cinco anos.

Existem diferentes maneiras de recuperar esse crédito:

• Compensação
• Restituição
• Ressarcimento

ALTERNATIVAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

Muitas vezes, empresas cometem erros na apuração e pagamento de tributos, resultando em pagamentos indevidos ou superiores ao necessário, prejudicando o capital e a economia do negócio.

A legislação oferece duas formas de solicitar a revisão e recuperação do crédito tributário:

• Judicial
• Administrativa

Neste artigo, enfocaremos principalmente a abordagem administrativa, uma solução mais simples e eficiente para recuperar o crédito da empresa.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ADMINISTRATIVA

Neste caso, a recuperação do crédito ocorre de forma bilateral entre o contribuinte e a Receita Federal. O contribuinte apresenta seu crédito de acordo com o planejamento tributário da empresa, e a Receita realiza uma análise para aceitar ou não a solicitação.

A recuperação administrativa é uma opção menos burocrática e mais simples, porém é fundamental contar com um profissional capacitado e um planejamento tributário detalhado para garantir o sucesso do processo.

CONCLUSÃO

Este artigo buscou destacar a solução administrativa para a recuperação de créditos tributários, respaldada pela legislação brasileira.

Em alguns casos, acionar o Judiciário pode não ser a melhor escolha, sendo mais prático e rápido recorrer ao processo administrativo para revisar os valores pagos.

A lei oferece opções simples e eficazes para que os contribuintes possam buscar seus direitos com facilidade.

Escrito por: Marcelo Rios Witzel