Reforma Tributária e o Agronegócio: Impacto, Desafios e Perspectivas
A reforma tributária no Brasil é uma das mais esperadas e discutidas dos últimos anos, com o objetivo principal de simplificar o sistema fiscal, tornando-o mais eficiente. No entanto, um dos setores mais afetados por essas mudanças é o agronegócio. A estrutura tributária atual favorece o setor agropecuário por meio de benefícios e isenções, e a transição para novos tributos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), levanta preocupações significativas.
1. Contextualização: A Nova Estrutura Tributária
A proposta de reforma tributária envolve a substituição de tributos antigos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, por novos tributos unificados. O IBS, sob gestão dos estados e municípios, e a CBS, sob competência federal, serão os novos pilares do sistema tributário. Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
2. Benefícios Prometidos ao Setor Agropecuário
A reforma prevê algumas isenções e alíquotas reduzidas para alimentos e insumos essenciais à produção agrícola. Produtos destinados à cesta básica, como frutas e hortaliças, terão alíquotas zero, enquanto insumos agropecuários terão redução de até 60% na CBS e IBS. A desoneração das exportações também é um ponto favorável, preservando a competitividade do setor no mercado internacional.
3. Desafios para o Agronegócio: Aumento da Carga Tributária e Competitividade
Embora as isenções sejam vistas como um alívio para parte do setor, há uma grande preocupação com o aumento da carga tributária. A alíquota média paga pelo agronegócio atualmente varia entre 3% e 4%, mas, com a nova estrutura, pode chegar a 11%, dificultando a competitividade do setor. A introdução do Imposto Seletivo sobre insumos como pesticidas e fertilizantes também pode elevar os custos de produção, comprometendo a lucratividade.
4. Impacto sobre Pequenos Produtores e Formalização Obrigatória
Um aspecto crítico da reforma é a exigência de formalização de pequenos produtores como pessoas jurídicas para acesso a créditos tributários. Produtores com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões anuais serão diretamente afetados por essa medida, que pode inviabilizar negócios menores e enfraquecer a cadeia produtiva. A falta de clareza sobre o tratamento de créditos tributários pode intensificar esse impacto negativo.
5. Complexidade na Implementação e Reação do Setor
A rapidez com que a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados gerou críticas pela falta de debate aprofundado e pela ausência de regulamentação clara. As lideranças do agronegócio vêm pressionando o Senado para realizar ajustes no texto e mitigar os impactos negativos. A implementação cuidadosa por meio de leis complementares será essencial para garantir um equilíbrio entre eficiência fiscal e competitividade do setor agropecuário.
6. Perspectivas Futuras e Recomendações para o Setor
O sucesso da reforma tributária dependerá da capacidade de adaptação dos produtores e das empresas do setor. Investimentos em governança tributária e planejamento fiscal serão fundamentais para mitigar riscos e aproveitar oportunidades. A digitalização dos processos e a automação da gestão fiscal também podem ajudar a reduzir a complexidade operacional e os custos administrativos.
Embora a reforma tributária tenha o potencial de simplificar o sistema fiscal brasileiro, ela apresenta desafios consideráveis para o agronegócio. A implementação cuidadosa será fundamental para evitar impactos negativos irreversíveis e garantir que o setor continue a prosperar, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A mobilização das lideranças do setor e o diálogo contínuo com o governo serão cruciais para garantir uma transição justa e equilibrada.