Reforma Tributária Pode Reduzir em quatro Vezes o seu Patrimônio com o Imposto sobre Heranças e Doações.

Como Proteger seu Patrimônio e Atuar com Inteligência

Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, muitas famílias se deparam com um cenário preocupante: a elevação substancial do imposto sobre heranças e doações. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá alterações profundas, e essas mudanças podem gerar um impacto significativo na transferência de patrimônio entre gerações. A nova legislação não só busca uniformizar as alíquotas entre os estados, mas também introduzirá alíquotas progressivas, o que aumenta drasticamente o custo da sucessão patrimonial.

Nosso escritório está preparado para orientar você em cada passo desse processo e evitar armadilhas que podem comprometer o planejamento sucessório e penalizar financeiramente sua família. Com um planejamento eficiente, há formas legais de evitar aumentos abusivos e proteger o patrimônio familiar. No entanto, para isso, é essencial agir ainda em 2024, pois, após a promulgação da nova legislação, o espaço para manobra será significativamente reduzido.

O Cenário Atual e as Mudanças Propostas pelo ITCMD

O ITCMD é atualmente um imposto de competência estadual, e cada estado brasileiro pode definir a alíquota aplicada, variando geralmente entre 2% a 8%. No entanto, a PEC 45 e os projetos de lei que a acompanham propõem uma uniformização das alíquotas em todo o país, podendo chegar a um teto de 20%. Essa nova alíquota terá um efeito direto sobre o valor pago em heranças e doações, especialmente sobre grandes patrimônios e bens no exterior.

O que antes era uma alíquota fixa ou, no máximo, uma progressão leve, agora passará a ser um regime muito mais rigoroso. A mudança mais relevante é a progressividade das alíquotas: patrimônios maiores pagarão alíquotas proporcionalmente mais elevadas. Por exemplo, uma herança de R$ 10 milhões, que hoje seria tributada a 8%, gerando um custo de R$ 800 mil, poderá ser tributada em até 20%, elevando o custo para R$ 2 milhões.

Impacto Direto sobre Heranças no Exterior e Planejamento Sucessório Internacional

Outro ponto crucial é a cobrança do ITCMD sobre bens e ativos no exterior. Antes, havia incertezas e brechas na legislação que permitiam que heranças internacionais escapassem da tributação estadual. Com a reforma, se o falecido ou doador tiver domicílio no Brasil, o imposto será devido, independentemente da localização dos bens.

Isso afeta diretamente famílias que possuem ativos no exterior, como imóveis, investimentos financeiros e participações em empresas internacionais. Sem um planejamento adequado, a carga tributária pode ser amplificada e reduzir significativamente o valor que será efetivamente transmitido aos herdeiros.

A Necessidade de Ação Imediata: Por que 2024 é o Ano Decisivo?

As mudanças na legislação tributária podem entrar em vigor já em 2025, e a partir desse momento, as possibilidades de manobra serão drasticamente reduzidas. As famílias que desejam preservar seus bens devem agir imediatamente, antecipando a realização de doações e reorganizando seu patrimônio com o apoio de um advogado tributarista especializado.

Como um Planejamento Bem Feito Pode Reduzir a Carga Tributária?

O segredo para evitar o impacto negativo das novas alíquotas está em um planejamento sucessório eficiente. Além da doação com cláusulas restritivas e de reversão, é possível utilizar instrumentos como Holding Familiar, Testamentos planejados, trusts e aplicações financeiras específicas que podem minimizar a incidência de tributos.

Evite Litígios e Preserve seu Patrimônio: Conte com Nosso Escritório

Nosso escritório conta com especialistas em direito de família e sucessões, preparados para mediar conflitos e elaborar testamentos e acordos sucessórios de forma clara e justa. Com nossa assessoria, você terá a tranquilidade de saber que todos os herdeiros estão protegidos e que o patrimônio será transmitido conforme sua vontade.

A Hora de Agir é Agora

A Reforma Tributária trará mudanças profundas e inevitáveis. Patrimônios que hoje são transmitidos com alíquotas razoáveis enfrentarão uma elevação drástica na carga tributária, e o tempo para agir está se esgotando. Antecipar doações, reestruturar bens e organizar um plano sucessório eficiente são passos fundamentais para garantir que o patrimônio familiar seja preservado.

Nosso escritório está à disposição para ajudar você em cada etapa desse processo. Com uma equipe multidisciplinar, oferecemos soluções personalizadas e orientadas para resultados. Não espere para tomar decisões — agende uma consulta conosco ainda hoje e garanta que sua família estará protegida das mudanças iminentes.