Jurídico

Editais PGDAU Nº 6 e Nº 7 de 2024

A Importância dos Editais PGDAU Nº 6 e Nº 7 de 2024 para Devedores da União Os Editais PGDAU Nº 6 e Nº 7, publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 1º de novembro de 2024, trazem oportunidades estratégicas para empresas e pessoas físicas com dívidas ativas perante a União. Ambos editais detalham modalidades […]

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Reforma Tributária e o ITCMD

Reforma Tributária Pode Reduzir em quatro Vezes o seu Patrimônio com o Imposto sobre Heranças e Doações. Como Proteger seu Patrimônio e Atuar com Inteligência Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, muitas famílias se deparam com um cenário preocupante: a elevação substancial do imposto sobre heranças e doações. O Imposto de Transmissão Causa

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Reforma Tributária e o Agronegócio

Reforma Tributária e o Agronegócio: Impacto, Desafios e Perspectivas A reforma tributária no Brasil é uma das mais esperadas e discutidas dos últimos anos, com o objetivo principal de simplificar o sistema fiscal, tornando-o mais eficiente. No entanto, um dos setores mais afetados por essas mudanças é o agronegócio. A estrutura tributária atual favorece o

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Reforma Tributária e o Impacto no Agronegócio e Finanças

Reforma Tributária e o Impacto no Agronegócio e Finanças Introdução A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil, devido à complexidade e peso do sistema atual sobre empresas e indivíduos. O objetivo principal dessa reforma é simplificar o pagamento de impostos, reduzir a burocracia e melhorar a eficiência econômica. No entanto, a

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A Importância da Compliance Financeira e Jurídica para Empresas: Como Evitar Riscos e Multas

A Importância da Compliance Financeira e Jurídica para Empresas: Como Evitar Riscos e Multas Introdução Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado e globalizado, o conceito de compliance financeira e jurídica tornou-se fundamental para a sustentabilidade e crescimento das empresas. Compliance refere-se à conformidade com leis, normas e regulamentações, que visam garantir que uma

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A Receita Federal alerta que várias empresas têm sido alvo de golpes envolvendo a recuperação fictícia de crédito tributário.

A recuperação de crédito tributário é um direito do contribuinte, permitindo que este requeira junto à União, Estados e Municípios a restituição de tributos pagos indevidamente. Esse benefício tem sido cada vez mais utilizado, tanto por grandes empresas quanto por pequenas, como uma forma de reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade, especialmente em

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Recuperação de crédito tributário administrativo

Recuperação de crédito tributário administrativo A recuperação de crédito tributário é uma prática que visa identificar e reaver os créditos fiscais de uma empresa acumulados ao longo do tempo. Para realizar esse processo, é essencial um planejamento tributário detalhado, garantindo que nenhum valor seja deixado de lado. Este artigo abordará a recuperação de crédito tributário

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