PROATIVO – SP
PROATIVO – SP PUBLICA 9ª E 10ª RODADAS DO PROGRAMA
Tributário
SEGURO AGRICOLA – Breve Explicação
SEGURO AGRICOLA – Breve Explicação O seguro rural é essencialmente uma ferramenta disponibilizada ao produtor rural para garantir sua compensação em casos de sinistros previstos pela apólice. Como o Estado não pode intervir diretamente na contratação de seguros privados, ele atua como regulador e normatizador do setor por meio de entidades como a SUSEP (Superintendência
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Diferença entre CPR e CPR-F
CPR – Cédula de Produto Rural A CPR é um título de crédito criado originalmente para a venda de produtos rurais. Atualmente, sua definição se expandiu e os tribunais a consideram simplesmente como um título em que o emitente se compromete a entregar produtos rurais, conforme as condições estabelecidas no título. É crucial que o
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Impossibilidade de Juros de Mora na CPR
Entre as muitas cláusulas que têm sido inseridas nas CPRs ultimamente, uma delas se destaca ao estabelecer que o emitente deve pagar juros de mora caso atrase a entrega do produto rural prometido no título. Essas cláusulas costumam trazer uma taxa de juros bastante alta, cuja aplicação pelo credor aumenta significativamente a obrigação do devedor.
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Obrigatoriedade do registro de CPR
A partir de 1º de janeiro de 2024, todas as CPRs, bem como seus aditamentos, devem ser registradas ou depositadas em até 30 dias úteis a partir da data de emissão ou aditamento. Isso se deve à nova redação do artigo 12 da Lei 8.929/94, conhecida como Lei da CPR, após alteração realizada pela Lei
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Agronegócio e a recuperação do crédito tributário
AGRONEGÓCIO E A RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA Aumente a Lucratividade do Seu Agronegócio com o Poder dos Créditos Tributários Um Novo Horizonte Financeiro para o Agronegócio No competitivo mercado do agronegócio brasileiro, onde cada centavo economizado pode significar um grande passo à frente da concorrência, os créditos tributários surgem como uma luz de oportunidades. Este é
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Dúvidas sobre ICMS na transferência interestadual de mercadorias permanecem
Dúvidas sobre ICMS na transferência interestadual de mercadorias permanecem As dúvidas dos contribuintes sobre a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) quando uma empresa transfere uma mercadoria para sua filial em outro Estado não foram completamente sanadas em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em meio ao
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