Seguro Rural: projeto pode ser votado em agosto e traz esperança para o produtor rural brasileiro
Nova lei do Seguro Rural promete mais segurança para o agronegócio, com recursos garantidos e proteção contra o risco climático
O produtor rural brasileiro pode ganhar, já no início de agosto, um marco legal mais robusto para o Seguro Rural. Segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a expectativa é de que a matéria seja votada pelo Senado Federal logo na primeira semana após o recesso parlamentar, seguindo depois para sanção presidencial.
A declaração foi dada durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado em Brasília e promovido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) em parceria com a Meridiana, think tank de inteligência política, com participação direta da FPA.
O que muda com o novo marco do Seguro Rural
O projeto em tramitação, PL 2.951/2024, tem como principal objetivo dar mais previsibilidade ao setor produtivo. O texto determina que os recursos destinados ao Seguro Rural não possam mais sofrer contingenciamento ou bloqueio orçamentário — um problema recorrente que atingiu o programa em 2025 e 2026, prejudicando produtores rurais e seguradoras.
De acordo com a senadora Tereza Cristina, essa impositividade do recurso é um dos pontos que ainda enfrenta resistência por parte do governo federal, embora seja considerada essencial pelo setor. A garantia orçamentária, segundo ela, dá segurança tanto para quem contrata a apólice quanto para as seguradoras que operam no mercado.
Outro pilar da proposta é a viabilização do Fundo de Catástrofe, previsto desde a Lei Complementar 137/2010, mas que até hoje não entrou em operação por dificuldades na alocação e execução dos recursos. O projeto prevê que parte das verbas do Seguro Rural seja direcionada a esse fundo, criando um mecanismo de proteção para os produtores em situações de perdas generalizadas por eventos climáticos extremos.
Agronegócio busca inspiração em modelos internacionais
Durante o evento, lideranças do setor destacaram experiências de outros países como referência para o Brasil. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), citou o modelo dos Estados Unidos, onde mais de 20 mil técnicos atuam exclusivamente na análise de risco no campo, ajudando a calibrar o valor das apólices conforme a cultura e a região de cada produtor rural.
Esse acompanhamento técnico, segundo Lupion, cria um ciclo positivo: quanto mais precisa a análise de risco, mais barato fica o crédito rural, já que operações mais seguras reduzem o custo do dinheiro para quem produz.
Outro ponto destacado foi a abrangência do seguro em mercados mais desenvolvidos. Enquanto no Brasil o Seguro Rural ainda está muito concentrado na cobertura de riscos climáticos, países com sistemas mais maduros também oferecem proteção contra a oscilação de preços das commodities — um fator igualmente decisivo para a rentabilidade do produtor rural na hora de vender sua safra.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, reforçou ainda a necessidade de uma mudança cultural em relação ao seguro no Brasil. Hoje, a contratação de apólices se concentra principalmente na região Sul, enquanto em outras regiões produtoras esse custo muitas vezes não entra no planejamento da safra.
Open Finance do agro pode reduzir custo do seguro rural
Além do PL 2.951/2024, outra proposta pode impactar diretamente o setor: o Projeto de Lei 3.123/2025, que cria um sistema de compartilhamento de dados do produtor rural entre instituições financeiras e seguradoras — o chamado Open Finance do agro. A matéria já teve requerimento de urgência aprovado e aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta beneficia diretamente os bons pagadores, já que crédito rural e seguro estão diretamente ligados ao risco: quanto mais informação qualificada sobre o histórico do produtor, menor tende a ser o custo tanto do crédito quanto da apólice.
Já o coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, defendeu que decisões sobre o Seguro Rural precisam ser baseadas em mais estudos técnicos e científicos, seguindo o exemplo de outros países, o que ajudaria a otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao programa.
Por que isso importa para quem vive do campo
Com o agronegócio representando cerca de 25% do PIB brasileiro, a fragilidade do Seguro Rural afeta diretamente a segurança financeira de milhares de produtores. Um marco legal mais forte, com recursos garantidos e sem risco de contingenciamento, tende a:
- Reduzir a inadimplência e o risco de crédito no campo;
- Baratear o custo de apólices e de financiamentos agrícolas;
- Ampliar o acesso ao seguro para produtores fora do Sul do país;
- Dar mais previsibilidade para o planejamento de safras futuras;
- Fortalecer a resiliência do agro diante de eventos climáticos extremos.
Se aprovado e sancionado nos moldes discutidos, o novo marco legal representa um passo importante para colocar o Brasil mais próximo dos sistemas de seguro agrícola adotados nos principais países produtores do mundo — e para dar ao produtor rural brasileiro a segurança que sua atividade, essencial para a economia nacional, ainda não tem em sua totalidade.
Marcelo Rios Witzel
15 de julho de 2026
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